Sob ameaça de bloqueio de contas, Serra Talhada é obrigada a pagar R$ 3,7 milhões em dívidas judiciais
O portal Júnior Campos, apurou com exclusividade que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o plano de pagamento de precatórios para o exercício de 2026, impondo a Serra Talhada um cronograma rigoroso de desembolsos. O município, que acumula um estoque de dívidas de processos judiciais já finalizados, terá que repassar um total de R$ 3.756.645,25 ao longo do ano.
O peso do “Regime Especial”
Diferente de uma dívida comum que pode ser renegociada livremente, Serra Talhada encontra-se no Regime Especial. Na prática, isso significa que a Prefeitura possui dívidas judiciais de anos anteriores que ainda não foram totalmente quitadas. Por esse motivo, a Constituição Federal obriga o município a seguir um plano de pagamento estrito, onde o Judiciário retém uma percentagem fixa da arrecadação municipal para garantir que os credores (como ex-servidores e fornecedores) recebam o que lhes é devido.
Para 2026, o cálculo foi baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que ultrapassou os R$ 375 milhões. Com a aplicação de 1% sobre esse valor, a gestão municipal deverá realizar depósitos mensais de R$ 417.405,03 entre os meses de abril e dezembro.
Relação de dependência e risco de sanções
A relação da Prefeitura com esses valores é de obrigação direta. O dinheiro não é pago pela Prefeitura diretamente ao cidadão, mas sim depositado em uma conta especial gerida pelo Tribunal de Justiça. É o Tribunal quem organiza a fila e realiza os pagamentos por ordem cronológica.
O cumprimento deste calendário não é opcional. Caso a Prefeitura falhe em repassar as parcelas mensais, o Tribunal de Justiça tem o poder de ordenar o bloqueio imediato das contas bancárias do município. Tais sanções podem paralisar a administração pública, impedindo o pagamento de salários ou a realização de obras, até que o repasse da dívida judicial seja regularizado.
Dessa forma, o orçamento de Serra Talhada para este ano já conta com essa “fatia” comprometida, funcionando como um mecanismo para que a cidade consiga, gradualmente, sair da lista de devedores do Estado e evitar prejuízos maiores à gestão atual.
Do Júnior Campos