Sobe para 183 número de municípios de PE em estado de calamidade pública devido à Covid-19

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Por unanimidade, os 49 deputados estaduais aprovaram, nessa quinta (23), os decretos que reconhecem estado de calamidade pública de 13 municípios pernambucanos por conta da pandemia do novo coronavírus. São eles: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém do São Francisco.

Com essa aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada em reunião remota, por videoconferência, 183 dos 184 municípios de Pernambuco estão em estado de calamidade pública. Entretanto, 41 deles não têm registros de casos suspeitos da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Apenas Catende, na Zona da Mata, não enviou projeto para ter a calamidade pública reconhecida, além do arquipélago de Fernando de Noronha, que é um distrito do estado.

Os primeiros decretos de calamidade pública foram voltados para 64 cidades do estado, no dia 31 de março. Depois, no dia 8 de abril, mais 77 municípios tiveram a mesma situação reconhecida pela Alepe. Em 16 de abril, foram mais 30 cidades pernambucanas.

Os municípios com estado de calamidade pública decretado ficam livres para adotar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia do novo coronavírus. Isso permite, por exemplo, que recursos que seriam destinados a outras despesas em cada cidade sejam utilizados no combate à Covid-19.

O objetivo dessa aprovação é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações, constam permissões ao Executivo municipal para que gaste recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.

“Dessa forma, facilita a vida de prefeitos e prefeitas de Pernambuco para que se possa atender melhor, de uma forma mais rápida, mais ágil, a população de cada município no combate ao coronavírus”, afirmou o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP).

Nota da Amupe

Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) afirmou que o decreto de calamidade pública possibilita às cidades pernambucanas “retardar e reduzir, preventivamente, a chegada do vírus para enfrentar a doença, com a realização de ações voltadas à saúde da população”.

Entre elas, estão “melhor estruturação e fortalecimento das unidades de saúde dos municípios; reforço e contratação de profissionais de saúde; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); campanhas de orientação para a população; montagem de barreiras sanitárias para conter a proliferação do vírus; fiscalização de quaisquer aglomerações”.

Também no texto, a Amupe disse que todas e quaisquer fiscalizações das compras realizadas pelos municípios são de responsabilidade dos órgãos de controle e que, desde o começo da pandemia no estado, tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem as medidas necessárias. (G1)

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