TCE-PE decide que licitação para creche no Residencial Vanete Almeida pode continuar

A construção de uma creche e escola de educação infantil no Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, continua em andamento. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não suspender a licitação que vai escolher a empresa responsável pela obra.

O pedido havia sido feito pela empresa EWG Serviços Ltda., que questionava a participação da Caiçara Construtora no certame. A EWG alegava que a Caiçara havia sido penalizada pela Justiça Federal, o que, segundo ela, deveria impedir a empresa de concorrer.

O TCE-PE explicou que a punição da Justiça Federal vale apenas para contratos com órgãos federais e não impede automaticamente a participação em licitações municipais. Além disso, o edital só proíbe empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer órgão público.

Com isso, a licitação segue normalmente, e a decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas por enquanto não há impedimentos para a construção da creche.

Fonte: TCE-PE