TRE-PE mantém cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira em Custódia; veja a decisão

Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a cassação da chapa formada por Manoel Messias de Souza e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos em Custódia, no Agreste do estado. A decisão ainda precisa ser publicada no Acórdão, mas a consequência imediata é a perda dos mandatos.  Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal de Custódia, Alysson de Yolanda, assumirá interinamente a prefeitura até a convocação de novas eleições.

A ação, registrada sob o número 0600192-60.2024.6.17.0065, teve sentença inicial da juíza eleitoral Vivian Maia Canen em abril de 2025. A magistrada apontou a existência de abuso de poder político e econômico, com destaque para: Contratação massiva de servidores temporários durante o período pré-eleitoral e eleitoral, muitas vezes sem função definida. Pagamento de “militância” a eleitores e servidores, condicionado à participação em atos políticos ou apoio à chapa investigada.

As provas incluíram depoimentos de servidores e ex-servidores, áudios, listagens de pagamentos e extratos bancários que confirmaram pagamentos atípicos e favorecimento a apoiadores da chapa. A juíza destacou que tais condutas configuram grave desvio de finalidade administrativa e violam os princípios de impessoalidade, moralidade e igualdade entre candidatos, caracterizando abuso do poder econômico e político qualificado.

Segundo a decisão, os candidatos beneficiários tinham ciência e consentimento das práticas ilícitas, o que reforça a gravidade da conduta. O Tribunal, portanto, aplicou a sanção de cassação dos mandatos, mantendo a possibilidade de concorrer novamente, enquanto o ex-prefeito Manuca ficará inelegível devido à sua participação nos atos considerados irregulares.

A expectativa agora é pela publicação do Acórdão, que formalizará os efeitos da decisão.

Do Júnior Campos