2ª Vara Criminal de Serra Talhada abre cadastro para entidades sociais receberem até R$ 20 mil
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada abriu um chamamento público para cadastrar entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias.
Podem participar entidades estabelecidas na Comarca de Serra Talhada há pelo menos um ano, que desenvolvam ações nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e desporto.
As inscrições e a apresentação dos projetos acontecem de 1º a 9 de setembro de 2026. Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto, com valor entre R$ 2 mil e R$ 20 mil. O projeto deverá ser executado e concluído ainda em 2026.
O cadastramento deve ser feito pelo sistema CadPrest, disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a documentação exigida deverá ser encaminhada pelo PJe ou pelo e-mail da 2ª Vara Criminal.
Entre os documentos necessários estão estatuto ou contrato social atualizado, ata da atual diretoria, documentos dos dirigentes, CNPJ, dados bancários e comprovantes de regularidade fiscal.
A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, levando em consideração critérios como relevância, viabilidade e impacto social, além da disponibilidade dos recursos.
A divulgação das entidades habilitadas e dos projetos selecionados está prevista para 18 de setembro, com liberação dos recursos e início da execução dos projetos a partir de 28 de setembro.
A Justiça ressalta que o simples cadastramento não garante a aprovação do projeto nem o recebimento dos recursos.
Fonte: 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada/PE – Ofício nº 0016/2026.
DO Júnior Campos