Alepe aprova LDO para 2027 com previsão de R$ 57,4 bilhões em receitas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em discussão única, na reunião desta segunda-feira (31), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estabelece os principais parâmetros para a elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano.
O texto aprovado prevê R$ 57,4 bilhões em receitas e projeta uma redução do déficit primário de Pernambuco, que deve ficar em R$ 3,1 bilhões em 2026, para aproximadamente R$ 1 bilhão em 2027.
A LDO define as estimativas de receitas, despesas e investimentos, além das metas fiscais e das regras para execução de convênios e emendas parlamentares.
Pessoal e despesas correntes
Do montante previsto para 2027, o Governo de Pernambuco estima R$ 27,2 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais da administração pública.
Já as demais despesas correntes, que abrangem o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais, devem somar R$ 21,3 bilhões.
O projeto também detalha as renúncias fiscais previstas para o Estado, estimadas em R$ 10,3 bilhões. A maior parcela está relacionada a incentivos de ICMS concedidos aos setores de indústria, especialmente o automotivo, e comércio atacadista, que juntos representam quase R$ 9 bilhões.
Mudança nas emendas parlamentares
A única alteração feita no projeto durante a tramitação foi relacionada às emendas parlamentares. A mudança, apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD), reduziu os valores mínimos para os repasses.
Para entidades privadas, o mínimo caiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Nos demais casos, o valor passou de R$ 250 mil para R$ 150 mil.
Segundo a proposta, a alteração permite ampliar o número de entidades e municípios beneficiados pelos recursos.
Cada parlamentar terá direito a R$ 9,6 milhões em emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo. Ao todo, as emendas destinadas aos parlamentares somam R$ 472,1 milhões, equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2025, conforme as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 58/2023.
Alepe aprova novo programa para regularização de dívidas
Além da LDO, os deputados aprovaram, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4212/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc).
A medida permite que contribuintes pernambucanos regularizem débitos relacionados ao ICMS com redução de multas e juros de até 95%.
Os descontos abrangem dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025 e variam de acordo com a origem do débito e a forma escolhida para pagamento, seja à vista ou parcelada.