APROST alerta que juros do Fundef continuam bloqueados e sem previsão de liberação imediata

A Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST) divulgou, nesta terça-feira (17), um comunicado aos professores beneficiários dos precatórios do FUNDEF para atualizar a categoria sobre o andamento da Ação Civil Pública que trata dos juros moratórios dos precatórios.

De acordo com a entidade, representantes da diretoria participaram de uma reunião na Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde receberam informações sobre as movimentações processuais registradas até o dia 16 de junho.

Segundo a APROST, em razão do recesso forense do Judiciário, que terá início na próxima sexta-feira (19), novas manifestações e avanços significativos no processo deverão ocorrer apenas a partir de julho, quando as atividades judiciais forem retomadas normalmente.

A associação também destacou que os recursos referentes aos juros de mora permanecem integralmente resguardados em conta corrente sub judice, aguardando decisão do magistrado titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada.

No comunicado, a entidade enfatizou que qualquer movimentação dos valores sem autorização judicial poderá acarretar multa diária de R$ 500 mil ao responsável, além das demais sanções previstas na legislação.

A diretoria da APROST reafirmou que continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos do processo e demonstrou expectativa positiva quanto à liberação dos recursos reivindicados pela categoria.

“Permanecemos vigilantes e acompanhando atentamente cada trâmite desse processo, com a firme expectativa de obtermos êxito na liberação desta parcela tão importante para a nossa categoria”, destacou a associação em nota.

Os juros moratórios dos precatórios do FUNDEF são alvo de discussão judicial e têm mobilizado professores da rede municipal que aguardam uma definição sobre a destinação dos recursos.