Comissão de Finanças da Alepe distribui projetos da LOA e do PPA
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (10) a distribuição dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra e foram enviadas à Alepe no último dia 5 de outubro.
A LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte, prevê um orçamento de 48,4 bilhões de reais para 2024. Já o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, abrange o período de 2024 a 2027.
A previsão do colegiado é votar os relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final em 29 de novembro. O cronograma vale para as duas proposições.
O que são a LOA e o PPA?
A LOA é a lei que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação.
O PPA é um documento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
O que prevê a LOA para 2024?
O orçamento estadual para 2024 prevê um aumento de 10,5% em relação ao orçamento de 2023. O aumento é destinado a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Os principais destaques da LOA para 2024 são:
Investimentos de 10,5 bilhões de reais em saúde, com foco na atenção primária e na atenção hospitalar;
Investimentos de 7 bilhões de reais em educação, com foco na expansão da oferta de vagas e na melhoria da qualidade do ensino;
Investimentos de 6 bilhões de reais em infraestrutura, com foco na pavimentação de rodovias, na construção de escolas e de unidades de saúde;
Investimentos de 5 bilhões de reais em segurança pública, com foco na modernização da polícia e na redução da criminalidade.
O que prevê o PPA para 2024-2027?
O PPA para 2024-2027 estabelece os seguintes objetivos para a administração pública estadual:
Crescimento econômico e geração de emprego;
Melhoria da qualidade de vida da população;
Fortalecimento da segurança pública;
Preservação do meio ambiente.
Para atingir esses objetivos, o PPA prevê investimentos em áreas como:
Educação: expansão da oferta de vagas, melhoria da qualidade do ensino e qualificação profissional;
Saúde: fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso a serviços especializados e melhoria da qualidade do atendimento;
Infraestrutura: pavimentação de rodovias, construção de escolas e de unidades de saúde, e desenvolvimento do transporte público;
Segurança pública: modernização da polícia, redução da criminalidade e fortalecimento da justiça criminal;
Meio ambiente: proteção dos recursos naturais, combate à poluição e promoção da sustentabilidade.
Próximos passos
Os projetos da LOA e do PPA serão analisados pela Comissão de Finanças da Alepe. Após a aprovação dos relatórios parciais, as matérias serão encaminhadas ao plenário da Alepe para votação final.
DO Nill Júnior