Contas de Duque começam a tramitar na Câmara sob nova ótica da pandemia, mas Câmara vive clima de ajuste de contas

Como adiantamos em primeira mão, foi lido na sessão desta terça-feira (22), pela Primeira Secretaria da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as contas de governo do ex-prefeito Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O documento, sob relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, recomenda a aprovação das contas com ressalvas, mesmo diante de apontamentos técnicos.

Entre os principais pontos destacados no parecer está o não cumprimento do percentual mínimo de aplicação em educação. No entanto, essa falha foi atenuada pela Emenda Constitucional nº 119/2022, que considerou os impactos da pandemia da Covid-19 nos orçamentos municipais. Também foram identificadas pendências no recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS e RPPS, igualmente relativizadas pelo cenário de crise sanitária.

O ponto novo nesta tramitação é que a Câmara de Vereadores deverá reconhecer oficialmente o contexto excepcional enfrentado em 2020, acompanhando um movimento nacional de entendimento mais flexível e contextualizado, adotado não só pelo TCE-PE, mas também por outros tribunais de contas estaduais em todo o país.

Apesar disso, o ambiente político segue como um fator de peso. Na votação das contas de 2019, mesmo com parecer favorável do TCE, a base da prefeita Márcia Conrado (PT) rejeitou as contas de Duque por 13 votos a 4. A movimentação para isolar o ex-prefeito foi evidente.

Agora, com as contas de 2020 em pauta, a expectativa gira em torno da postura dos parlamentares: repetirão o movimento anterior ou considerarão o contexto de exceção vivenciado em 2020?

Do Júnior campos