Contas de Márcia Conrado de 2024 entram em julgamento na Câmara com déficit financeiro de R$ 48,5 milhões e rombo atuarial de R$ 234 milhões

O portal  apurou que as contas da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), referentes ao exercício financeiro de 2024, estão em tramitação na Câmara de Vereadores, onde serão submetidas ao julgamento dos parlamentares. O processo chega ao Legislativo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) envolvendo déficits nas contas públicas, pendências previdenciárias e falhas na execução orçamentária. O parecer prévio do TCE-PE recomenda a aprovação das contas com ressalvas, no processo nº 25100595-1.

Apesar da recomendação favorável à aprovação, o relatório de auditoria registra números expressivos que colocam a situação financeira e previdenciária do município no centro da discussão.

Déficit financeiro ultrapassa R$ 48 milhões

Entre os principais apontamentos está o déficit financeiro de R$ 48.547.753,51. Segundo o documento, a auditoria também identificou índices de liquidez inferiores a 1, indicando dificuldades para cobrir compromissos de curto prazo com os recursos disponíveis.

Outro dado registrado pelo TCE-PE é o déficit de execução orçamentária de R$ 10.915.376,12, resultado que aponta despesas superiores às receitas consideradas na apuração do exercício.

A fiscalização também identificou despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa suficiente, além da inscrição de restos a pagar processados sem correspondente disponibilidade financeira.

Os apontamentos levantam questões sobre o planejamento financeiro da Prefeitura e a capacidade de manter o equilíbrio entre arrecadação, despesas e obrigações assumidas.

Previdência acumula déficit atuarial de R$ 234,5 milhões

Outro ponto de destaque é a situação previdenciária. A auditoria identificou déficit atuarial de R$ 234.559.021,99 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

O documento também aponta resultado previdenciário negativo de R$ 1.841.494,28 em 2024, além de recolhimentos a menor de contribuições previdenciárias.

No RPPS, o valor apontado foi de R$ 3.212.602,18. Já no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a insuficiência de recolhimentos chegou a R$ 721.506,32. Somados, os dois valores representam R$ 3.934.108,50 em contribuições não recolhidas tempestivamente, conforme a auditoria.

O relatório destaca ainda uma diferença entre a contribuição patronal suplementar prevista na legislação municipal, de 24,41%, e a alíquota de 32,15% recomendada pela avaliação atuarial para o equacionamento do déficit.

FUNDEB também aparece entre as ressalvas

Na área da educação, o TCE-PE identificou descumprimento do prazo legal para utilização do saldo remanescente do FUNDEB recebido do exercício anterior.

A defesa sustentou que os recursos permaneceram vinculados à educação e que a utilização posterior decorreu de questões relacionadas ao planejamento e à execução das ações educacionais.

O Tribunal manteve o apontamento e recomendou maior acompanhamento dos prazos de utilização dos recursos.

Tribunal reconheceu cumprimento de limites legais

Apesar das irregularidades, o parecer também registra resultados positivos da administração municipal. Em 2024, Serra Talhada aplicou 17,22% da receita vinculável em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%, e 25,03% em educação, superando o piso de 25%.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 44,75% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 54%. A aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica chegou a 81,24%, acima do mínimo de 70%.

Esses resultados foram considerados pelo relator na análise global das contas.

Julgamento na Câmara

Com o processo em tramitação na Câmara Municipal de Serra Talhada, caberá aos vereadores apreciar as contas de governo de 2024, considerando o parecer prévio do TCE-PE e os elementos constantes dos autos.