Derrota: Justiça Federal mantém proibição de uso de verbas da educação para combustível e merenda em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado (PT) sofreu uma importante derrota no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O portal Júnior Campos, apurou que em decisão recente, publicada em 16 do mês e ano em curso, o Tribunal rejeitou os recursos do Município e manteve a proibição do uso de verbas do FUNDEB e do Salário Educação para o pagamento de combustíveis e merenda escolar, conforme denunciado em Ação Popular, assinada pelo ex-vereador do município, Evandro de Souza Lima – ‘Vandinho, questiona a legalidade da aplicação de verbas carimbadas da educação em despesas que, segundo a acusação, não deveriam ser custeadas por esses fundos específicos.

O embate judicial

A prefeitura de Serra Talhada buscou, através de um pedido de Suspensão de Liminar, derrubar a ordem do juiz da 18ª Vara Federal, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A defesa do município argumentou que a proibição colocava em risco a continuidade do transporte escolar e a alimentação dos alunos, alegando “grave lesão à ordem e economia pública”.

No entanto, o Tribunal Pleno do TRF-5 não acatou os argumentos da gestão. No entendimento dos desembargadores, não ficou demonstrado que a decisão judicial impediria o funcionamento das escolas, mas sim que o município deve reorganizar as suas dotações orçamentárias para cumprir a lei, utilizando as fontes de receita corretas para cada despesa. A tentativa do governo municipal de alegar que a proibição causaria um colapso nos serviços não convenceu os desembargadores.

O portal, Júnior Campos, fez contado com o ex-parlamentar autor da ação que disse:

“Agora, Junior, é o seguinte: por que eles querem derrubar a liminar? Porque eles querem fugir das sanções, dos problemas que vão ser acarretados agora, né? Improbidade administrativa, desvio de recurso público, desvio de finalidade de recurso público… eles vão sofrer um monte de penalidade agora. Então, assim, eles tavam querendo a todo custo derrubar a liminar, que já foi negada três vezes, né?  Agora sé restar recorrer ao STJ e STF…vamos aguardar os próximo capítulos do FUNDEB”.

O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Serra Talhada e a sua assessoria jurídica se pronunciem sobre as medidas que serão adotadas a partir de agora.

Do Júnior Campos