Fachin envia ao STJ investigação sobre suposto ‘gabinete do ódio’ ligado ao governo de Pernambuco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre um suposto “gabinete do ódio” suspeito de utilizar recursos públicos e a estrutura do governo de Pernambuco para promover ataques a adversários políticos, entre eles o ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), que disputa o governo do estado neste domingo.
Na decisão, o ministro afirmou que o caso deve tramitar no STJ porque a apuração passou a envolver possíveis condutas atribuídas à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). Como governadores são processados e julgados pelo STJ por crimes comuns, Fachin determinou o envio dos autos ao tribunal.
A decisão trata apenas da definição da competência para conduzir o inquérito. O envio do caso ao STJ não representa o oferecimento de denúncia nem um julgamento sobre o mérito da investigação.
Na decisão assinada na sexta (2), o ministro informa que a investigação teve início após a Polícia Federal receber uma notícia de fato encaminhada por deputados estaduais de Pernambuco.
Ao analisar o caso, Fachin afirmou que os elementos reunidos passaram a indicar possíveis condutas atribuídas à governadora. Por isso, concluiu que a competência para conduzir a investigação é do STJ.
“Os elementos colhidos indicam que subsistem indícios relativos a suposta prática de conduta ilícita por parte da Governadora do Estado, autoridade cujo processo e julgamento por crimes comuns cabem originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “a”, da Constituição”, diz a decisão.
O ministro também afirmou que, caso os fatos investigados envolvam desvio de recursos públicos com finalidade eleitoral, a competência do STJ alcança os crimes eleitorais e os delitos conexos.
“Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos. Cabe, portanto, àquela Corte de Justiça a continuidade das investigação e o exame dos pedidos formulados nestes autos e ainda pendentes de apreciação”, informou no documento.
O que diz a campanha de Raquel Lyra
Em nota, a campanha de Raquel Lyra afirmou que a decisão de Edson Fachin trata apenas da definição da competência para analisar o caso, que deixa o STF e passa ao STJ, e destacou que não há denúncia apresentada contra a governadora. A coligação informou ainda que a equipe jurídica prestará todos os esclarecimentos no processo.