Inquérito Civil do MPPE investiga Secretaria de Saúde de ST por favorecimento de pacientes e silêncio suspeito
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nesta quarta-feira (5) o Inquérito Civil nº 02165.000.333/2023, após constatar possíveis irregularidades na regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas, que teriam possivelmente, beneficiado servidores municipais e alguns empresários da cidade. Entre os casos apontados estão partos e até cirurgias estéticas custeadas com recursos públicos, incluindo honorários de anestesistas, instrumentalistas e demais custos hospitalares.
A investigação decorre do Procedimento Preparatório de mesmo número, que revelou reiteradas falhas da Secretaria de Saúde de Serra Talhada, sob comando de Lisbeth Rosa, em fornecer respostas a ofícios do MPPE. O silêncio da pasta motivou o envio de comunicações a diversos órgãos, incluindo o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do MPPE, o Conselho Municipal de Saúde, o Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) e o gabinete da Prefeita Márcia Conrado (PT), cobrando informações e cumprimento das medidas previstas em ofício anterior.
Entre os pontos apurados estão os critérios de seleção de pacientes encaminhados a hospitais privados credenciados pelo município e a verificação de leitos e especialistas disponíveis em datas específicas no Hospam (4 de agosto e 8 de junho de 2023). O promotor Vandeci Sousa Leite ressalta que “compete ao Ministério Público a defesa do patrimônio público em seu sentido mais amplo, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia”, deixando claro que qualquer ação ou omissão que cause prejuízo ao erário será apurada.
O MPPE alerta que, caso confirmadas, as irregularidades configuram atos de improbidade administrativa, com potencial enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, nos termos da Lei nº 8.429/92. O prazo para que o Hospam forneça os documentos solicitados é de 10 dias, contados a partir do recebimento do ofício.
Até o momento, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada não se manifestou oficialmente sobre a instauração do inquérito civil, mantendo silêncio frente às investigações que podem implicar diretamente a gestão de Lisbeth Rosa.
Do Júnior Campos