Justiça determina sequestro de quase R$ 4 milhões das contas de Serra Talhada por dívida de precatórios; “agora chegou o momento”, diz advogado
A Justiça de Pernambuco determinou o sequestro de valores das contas do município de Serra Talhada para garantir o pagamento de precatórios em atraso. A medida envolve uma dívida apontada no procedimento em R$ 3.879.846,23, ainda sem atualização monetária, podendo ultrapassar R$ 4 milhões com a correção dos



A decisão ocorre no âmbito de um processo administrativo que tramita desde 2024 no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinado a acompanhar a regularidade dos pagamentos de precatórios de responsabilidade do município.
Em entrevista ao Portal Júnior Campos, o advogado Dr. Jailson Araújo, que atua na cobrança, afirmou que o pedido de sequestro de recursos foi apresentado após sucessivas tentativas de resolver a situação, junto ao município e alegou que os credores aguardam há anos pelo pagamento.
“Entramos com um pedido de sequestro e agora foi acatado, determinando o sequestro de valores na ordem de quase quatro milhões de reais do município.”
Processo envolve precatórios pendentes de pagamento
De acordo com os documentos do processo, o procedimento foi instaurado para apurar o cumprimento das obrigações do município relacionadas ao pagamento de precatórios. Durante a tramitação, a Prefeitura sustentou que havia aderido ao plano anual de pagamento e que estaria cumprindo as obrigações relativas ao exercício de 2026.
Entretanto, o entendimento apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco foi de que a inadimplência referente ao período anterior não havia sido regularizada, o que justificaria a adoção de medidas para garantir o pagamento dos valores devidos.
O Ministério Público opinou pela realização de bloqueios de valores via SISBAJUD até que fosse alcançado o montante necessário para quitar a dívida, devidamente atualizado.
Advogado afirma que cobrança se arrasta há anos
Ao comentar o caso, Dr. Jailson Araújo afirmou que a cobrança vem sendo acompanhada desde 2024 e criticou a postura da administração municipal diante dos credores.
Segundo o advogado, a medida judicial foi necessária diante da falta de solução para os pagamentos. Ele também afirmou que, durante as tentativas de diálogo, recebeu informações da procuradoria do município de que os precatórios estariam sendo pagos, o que, segundo sua avaliação, não correspondia à situação enfrentada pelos credores.
“A gente vem de uma caminhada de longa data. Entramos com um pedido de sequestro e agora foi acatado, determinando o sequestro de valores na ordem de quase quatro milhões de reais do município”, afirmou.
Caso envolve dívida relacionada a processo de 1997
Entre os credores citados pelo advogado está o caso de Pedro Marcolino e Elza Pereira, relacionado a um processo iniciado em 1997, após a morte da filha do casal por eletrocussão em uma praça na região do bairro São Cristóvão, em Serra Talhada.
Ao mencionar Pedro Marcolino, Jailson Araújo também fez referência à época em que o presidente Lula foi preso, lembrando uma declaração atribuída a Pedro, que teria dito: “Lula, eu vou preso no seu lugar.”
O advogado citou o caso para ilustrar a história de pessoas que, segundo ele, aguardam há anos o recebimento de valores decorrentes de processos judiciais contra o município.
O advogado também destacou que a situação não envolve apenas um credor, mas outras pessoas que possuem valores a receber do município, incluindo servidores e cidadãos que recorreram à Justiça para garantir direitos.
Bloqueio pode ultrapassar R$ 4 milhões
O valor registrado no procedimento é de R$ 3.879.846,23, conforme citado pelo advogado e documentos apresentados. Ele ressaltou, entretanto, que a quantia ainda não estaria atualizada e que, com a correção monetária, o montante poderia superar os R$ 4 milhões.
A movimentação processual registra certidões de bloqueio de valores e recibos de ordens via SISBAJUD, classificados como positivos. Apesar disso, os documentos disponibilizados não detalham quanto foi efetivamente bloqueado até o momento nem confirmam que o valor integral da dívida já foi alcançado.
Advogado faz críticas à gestão municipal
Ao Portal Júnior Campos, Jailson Araújo também fez críticas à administração municipal, afirmando que, na avaliação dele, faltou compromisso com os credores e com pessoas que possuem valores reconhecidos judicialmente.
“Tudo isso porque o procurador nunca nos atendeu, nunca nos acolheu e sempre dizendo que esses precatórios estavam sendo pagos, tinham sido pagos.”
Ele ainda criticou a administração municipal, afirmando que, na avaliação dele, há falta de compromisso com credores e pessoas que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente.
“Essa administração não tem responsabilidade, não tem compromisso com o servidor, com os credores, com as pessoas que têm o direito a receber da prefeitura e continuam a serem enganadas.”
O caso segue no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, responsável pelo acompanhamento dos pagamentos e pela execução das medidas relacionadas ao débito. A Prefeitura de Serra Talhada ainda poderá adotar as medidas judiciais cabíveis e recorrer da decisão, caso entenda necessário, buscando contestar a determinação ou discutir os valores envolvidos, conforme os instrumentos legais disponíveis.
DO Júnior Campos
