Justiça nega dois pedidos de Raquel contra propaganda de João sobre seu salário
A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), sofreu duas derrotas na Justiça Eleitoral neste sábado (26), em ações que buscavam barrar propagandas da Frente Popular de Pernambuco, encabeçada por João Campos (PSB), com críticas à remuneração mensal superior a R$ 60 mil recebida por ela como procuradora do Estado.
O desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou os pedidos de direito de resposta e considerou que as críticas veiculadas pela coligação adversária não se baseiam em informações inteiramente fictícias ou fabricadas.
As propagandas questionam a opção remuneratória feita por Raquel Lyra, que, segundo a campanha de João Campos, permite à governadora receber vencimentos de procuradora do Estado em valores superiores aos subsídios previstos para o cargo de chefe do Executivo estadual.
O que diz a propaganda
Nas inserções eleitorais, a Frente Popular afirma que Raquel Lyra, junto com uma prima que também é procuradora, sancionou uma lei que teria quase triplicado sua própria remuneração.
O material compara o subsídio de aproximadamente R$ 22 mil atribuído ao cargo de governadora com os mais de R$ 60 mil mensais que, segundo a campanha adversária, ela recebe como procuradora estadual.
A propaganda também sustenta que a governadora teria recebido cerca de R$ 1,2 milhão além do que seria legalmente devido.
Essas afirmações integram a argumentação eleitoral da Frente Popular e são objeto de controvérsia jurídica. A decisão deste sábado não representa, por si só, uma declaração definitiva de que os valores recebidos por Raquel são inconstitucionais ou de que ela deverá devolver os recursos.
Argumentos do desembargador
Ao analisar o conteúdo das peças e os documentos apresentados no processo, Fernando Braga Damasceno afirmou que a propaganda se apoia em elementos concretos.
“Analisando o conteúdo da peça impugnada em confronto com o arcabouço probatório constante dos autos, verifica-se que a mensagem vertida na propaganda não parte de dados inteiramente fictícios ou fabricados, mas sim de fatos e documentos oficiais concretos”, argumentou o magistrado.
O desembargador também analisou a interpretação apresentada pela campanha de João Campos sobre o artigo 38 da Constituição Federal.
A tese da Frente Popular é de que o dispositivo constitucional não prevê a possibilidade de opção remuneratória para ocupantes de cargos executivos estaduais, como governadores, diferentemente do que estabelece para prefeitos e vereadores.
Na decisão, Damasceno destacou que essa interpretação encontra respaldo argumentativo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), citando como exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381, de Alagoas.
O entendimento foi utilizado para fundamentar a avaliação de que as críticas não poderiam ser tratadas, naquele processo, como afirmações inteiramente inventadas ou sabidamente falsas.
Dois processos e manutenção das críticas
As duas ações analisadas têm objetos semelhantes. Uma questionava 20 veiculações realizadas em 13 de setembro. A outra buscava impedir, de maneira ampla, a divulgação de propagandas com esse teor no rádio e na televisão.
Além de negar o direito de resposta, o desembargador considerou descabido o pedido de proibição genérica e abstrata de futuras peças publicitárias, inclusive aquelas que eventualmente apresentassem outras redações ou numerações.
Com a decisão, não foi concedido o direito de resposta pretendido pela campanha de Raquel Lyra nesses processos, nem determinada a proibição genérica das críticas questionadas.
O entendimento preserva, nesses casos, a possibilidade de a campanha de João Campos continuar debatendo a remuneração da governadora no horário eleitoral, respeitados os limites legais aplicáveis à propaganda.
A decisão, contudo, não encerra a discussão sobre a constitucionalidade dos pagamentos nem equivale a uma autorização irrestrita para qualquer conteúdo futuro sobre o tema.
O embate em torno dos vencimentos de Raquel Lyra se tornou mais um dos principais pontos de confronto entre as campanhas na disputa pelo Governo de Pernambuco.
Do Júnior Campos