Luciano Duque defende controle rigoroso sobre pescado importado e alerta para riscos à tilápia em Pernambuco

A Comissão de Agricultura da Alepe realizou uma audiência pública nesta quinta (7) para debater a liberação da importação de pescado do Vietnã para o Brasil. Durante a discussão, representantes do setor e órgãos de controle e vigilância sanitária analisaram os impactos para os produtores e a indústria da tilápia em Pernambuco.

Um dos pontos centrais do encontro é o Projeto de Lei nº 4.052/2026, do deputado Luciano Duque (Podemos), que preside o Colegiado. A proposição estabelece diretrizes rigorosas para a origem, rastreabilidade e conformidade sanitária na comercialização de pescados de procedência estrangeira em Pernambuco.

O objetivo é proteger a cadeia produtiva, e a saúde, já que a importação sem controle do pescado asiático pode trazer o vírus do lago da tilápia (TiLV na sigla em inglês), capaz de dizimar produções inteiras do peixe. Também foram anunciados uma possível portaria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) para restringir a entrada do peixe e a criação de uma comissão para acompanhar todos os trâmites em favor do setor.

Luciano Duque, que presidiu a reunião, explicou que o projeto de lei visa defender os direitos do consumidor, de saber o que está consumindo, e do produtor pernambucano de competir em condições justas.

“A matéria estabelece requisitos de origem e conformidade sanitária para a comercialização de pescado estrangeiro em Pernambuco. Nosso projeto não proíbe a importação, porque de fato essa é uma decisão do Ministério da Agricultura, do governo brasileiro. O que ele faz é exigir responsabilidade, transparência e segurança”, explicou.

DO Júnior Campos