PT de Serra Talhada reverte decisão judicial e ganha nova chance para regularizar contas de 2023

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Serra Talhada conseguiu reverter uma situação jurídica delicada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A legenda, que havia sido punida em primeira instância com o julgamento de suas contas do exercício financeiro de 2023 como “não prestadas”, obteve uma vitória técnica nos bastidores da Justiça Eleitoral e garantiu o direito de reapresentar os seus dados.

De acordo com os documentos oficiais já publicados , a defesa do partido conseguiu comprovar que a sigla nunca chegou a ser efetivamente notificada sobre as pendências no processo original. O motivo? Um “bug” de preenchimento automático no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O erro técnico

A falha ocorreu porque o sistema eleitoral vinculou incorretamente o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do PT municipal a um endereço com o CEP geral da cidade de Recife, em vez de utilizar o código postal correto de Serra Talhada. Diante do desencontro de informações, as notificações judiciais foram enviadas para o destino errado, deixando os dirigentes partidários locais sem conhecimento dos prazos.

Ao analisar o caso, o Tribunal reconheceu o prejuízo à defesa da legenda provocado pela falha sistêmica e determinou a anulação imediata da sentença anterior, que penalizava o partido.

Nova chance

Com a anulação do processo antigo, uma nova ação de regularização foi formalmente autuada sob o nº 0600005-63.2026.6.17.0071, tramitando diretamente na 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Agora, a comissão provisória ou o diretório municipal terá a oportunidade regular de apresentar toda a documentação contábil exigida por lei para demonstrar a regularidade da aplicação dos seus recursos.

DO Júnior Campos