Raquel Lyra sanciona orçamento de R$ 68,7 bilhões para 2027 e inclui todos os municípios do Pajeú no planejamento estadual

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou leis que revisam o planejamento estadual para 2027 e estabelecem um orçamento de aproximadamente R$ 68,7 bilhões para o próximo exercício financeiro. e regionaliza as ações governamentais, incluindo todos os municípios do Sertão do Pajeú, entre eles Serra Talhada e Flores.

O Portal Júnior Campos apurou que a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, por meio da Lei nº 19.351, estabelece a divisão do Estado em 12 Regiões de Desenvolvimento, que servirão de referência para a localização das ações, programas e subações da administração estadual.

No documento, os municípios do Pajeú estão inseridos na Região de Desenvolvimento Sertão do Pajeú (RD 05), que reúne 17 cidades: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A revisão do PPA prevê programas, ações e subações regionalizadas, com detalhamento de produtos, metas físicas e localização, conforme os anexos que integram o planejamento estadual.

Orçamento estadual ultrapassa R$ 68 bilhões

A Lei nº 19.352, também sancionada em 19 de novembro, estima a receita e fixa a despesa de Pernambuco para 2027 em R$ 68.731.289.250,00.

Do montante, R$ 66.956.194.950,00 correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1.775.094.300,00 estão previstos para o orçamento de investimentos das empresas estaduais.

Esse segundo montante contempla investimentos distribuídos entre diferentes áreas, com destaque para saneamento, que concentra mais de R$ 1,09 bilhão.

Saneamento concentra maior volume de investimentos

O demonstrativo dos investimentos das empresas estaduais apresenta a seguinte distribuição por função:

  • Saneamento: R$ 1.097.827.300,00
  • Indústria: R$ 472.330.500,00
  • Transporte: R$ 92.610.000,00
  • Energia: R$ 68.995.600,00
  • Comércio e serviços: R$ 22.330.900,00
  • Saúde: R$ 20.000.000,00
  • Administração: R$ 1.000.000,00

Os investimentos estão vinculados às empresas e entidades estaduais, com destaque para a Compesa, que aparece com previsão de R$ 1.097.827.300,00, e Suape, com R$ 374.672.700,00.

Inclusão no planejamento não significa dinheiro garantido para cada município

Apesar da inclusão de Serra Talhada, Flores e das demais cidades do Pajeú no planejamento estadual, a legislação publicada não estabelece, nesse trecho, valores individualizados de investimentos para cada município.

Notícias Serra Talhada

A regionalização indica que as ações estaduais poderão ser organizadas territorialmente dentro das regiões de desenvolvimento. Portanto, os números do orçamento estadual não devem ser interpretados como recursos já assegurados especificamente para Serra Talhada, Flores ou qualquer outra cidade da região.

O detalhamento das ações, subações, metas e localização dos investimentos é que poderá indicar quais iniciativas estão previstas para o Sertão do Pajeú e quais municípios serão diretamente contemplados.

A revisão do planejamento passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

 

Do Júnior Campos

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