Rigor para adversário, flexibilidade para aliada: os dois pesos da Câmara de Serra Talhada no julgamento de contas
A aprovação, nesta terça-feira (25), das contas de 2023 da prefeita Márcia Conrado reabre uma comparação inevitável para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada: por que o Legislativo adotou posturas tão divergentes diante de dois processos que chegaram ao plenário com o mesmo parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)? Tanto no julgamento de Márcia quanto no do ex-prefeito Luciano Duque, referente ao exercício de 2019, o órgão técnico recomendou a aprovação com ressalvas. No plenário, contudo, os destinos foram rigorosamente opostos.
O CASO LUCIANO: TCE FAVORÁVEL, COMISSÕES FAVORÁVEIS E REJEIÇÃO NO PLENÁRIO
No caso de Luciano Duque, o TCE apontou inconsistências em áreas como planejamento, gastos com pessoal, educação e previdência, mas concluiu formalmente pela aprovação com ressalvas. O processo avançou internamente com respaldo institucional: a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara emitiu relatório favorável à aprovação com ressalvas, acompanhando a corte de contas. Na sequência, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final atestou a plena constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025.
Ainda assim, respaldado pelo parecer técnico do TCE e pelas duas comissões permanentes da própria Casa, o processo foi derrubado em plenário: os vereadores rejeitaram as contas por 13 votos contra 4.
A MUDANÇA DE CRITÉRIO NO JULGAMENTO DE MÁRCIA CONRADO
No julgamento das contas de 2023 de Márcia Conrado, o cenário documental também continha apontamentos fiscais de grande impacto. O relatório da auditoria apontou 17 irregularidades e deficiências, incluindo um déficit financeiro de R$ 45,12 milhões, salto expressivo frente aos R$ 19,1 milhões do ano anterior , déficit de execução orçamentária de R$ 28,89 milhões e um déficit atuarial que ultrapassa R$ 429 milhões no regime próprio de previdência.
Mesmo diante desse quadro, o TCE manteve o padrão e opinou pela aprovação com ressalvas. Desta vez, porém, o comportamento da Câmara foi o inverso: a Casa acompanhou a recomendação do tribunal e aprovou as contas por 14 votos a 1, com voto isolado do vereador Wallacy Caboclo (China).
A BATALHA JURÍDICA PELA ELEGIBILIDADE E O IMPACTO ELEITORAL
A rejeição das contas de Luciano não ficou apenas no arquivo da Câmara. A decisão passou a produzir efeitos no campo eleitoral e hoje ele enfrenta uma batalha jurídica em torno do registro de sua candidatura à reeleição para deputado estadual, justamente em razão dos efeitos da rejeição das contas pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA DOS VEREADORES PERANTE A CIDADE
A prerrogativa constitucional da Câmara para julgar as contas e exercer sua autonomia política não está em discussão. O ponto central é a fundamentação: qual foi a diferença concreta entre os dois exercícios que justificou a rejeição das contas de Luciano por 13 a 4 e a aprovação das contas de Márcia por 14 a 1?
Se a decisão teve embasamento técnico, cabe aos vereadores demonstrar onde residiu a distinção entre os apontamentos dos dois relatórios. Se a motivação foi política, que ela seja assumida abertamente perante a população de Serra Talhada. O que o princípio da impessoalidade pública não admite é a impressão de que o rigor da fiscalização parlamentar varia de acordo com o nome impresso na capa do processo.
Do Júnior Campos