TCE-PE julga auditoria nas escolas de Serra Talhada, aponta falhas na estrutura e merenda, e expede determinações à Prefeitura
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, o processo de Auditoria Especial de Conformidade (nº 25100890-3) que avaliou as condições de infraestrutura e alimentação escolar na rede municipal de ensino de Serra Talhada. Sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o colegiado expediu determinações, recomendações e medidas saneadoras à gestão da prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, além de dar ciência oficial das irregularidades identificadas.
A fiscalização ocorreu entre maio e outubro de 2025 e inspecionou 17 das 63 escolas municipais, uma amostra estatística que corresponde a 26,98% de toda a rede de ensino local. O levantamento integrou a Operação Ordenada do TCE-PE, ação estadual que vistoriou mais de 3 mil unidades públicas em Pernambuco.
Avaliação geral e notas
De acordo com a metodologia estatística adotada pelo Tribunal, a rede municipal de Serra Talhada foi classificada na Faixa D (a pior escala de avaliação, com notas entre 0 e 50) no quesito Infraestrutura. Na área de Alimentação Escolar, o município alcançou a Faixa C (notas de 50 a 70).
Irregularidades na infraestrutura
O relatório técnico da Inspetoria Regional de Arcoverde apontou deficiências estruturais, sanitárias e de acessibilidade nas unidades visitadas:
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- Ausência de licenças: Nenhuma das 17 escolas fiscalizadas possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, 35,29% não tinham licença da Vigilância Sanitária e 11,76% operavam com o documento vencido.
- Água e destinação do lixo: Nenhuma unidade apresentou certificado de potabilidade da água ou comprovante de limpeza recente das caixas d’água e cisternas. Em uma das escolas, os auditores constataram a oferta de água para consumo diretamente da rede, sem filtragem. No saneamento, 58,82% das escolas queimam o lixo por ausência de coleta regular.
- Acessibilidade e salas de aula: Entre as 14 escolas de ensino fundamental vistoriadas, seis (42,86%) não dispunham de banheiros adaptados para pessoas com deficiência. A auditoria também registrou salas de aula com infiltração, mofo ou rachaduras no teto (17,65%) e falta de bibliotecas na maior parte da rede (presente em apenas três unidades).
Falhas na alimentação escolar
Embora todas as escolas contassem com cozinha e oferta regular de frutas e legumes, o TCE-PE identificou problemas de planejamento, higiene e mobiliário:
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- Cardápio e inclusão: Nenhuma unidade comprovou a realização dos testes de aceitabilidade da merenda previstos na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nas duas escolas visitadas que atendiam alunos com necessidades alimentares especiais (como doença celíaca), não havia cardápio adaptado.
- Armazenamento e refeitórios: Os fiscais registraram casos pontuais de alimentos estocados diretamente no chão, prateleiras enferrujadas, itens sem etiqueta de validade e vestígios de pragas nos depósitos. Nos refeitórios, 66,67% contavam com mobiliário inadequado, com bancos sem encosto ou assento.
Defesas apresentadas
Após consulta à documentação do processo, o Portal Júnior Campos verificou que gestores das unidades escolares apresentaram manifestações de defesa. A prefeita Márcia Conrado também apresentou defesa prévia ao TCE-PE. No documento, a gestora sustenta que boa parte dos apontamentos corresponde a pendências documentais ou problemas pontuais, afirma que medidas corretivas já foram adotadas e destaca a regularização sanitária das 17 escolas fiscalizadas: Creche Anny Karoline, a Creche Municipal Cícera Maria de Sousa (Madrinha Cícera), a Creche Municipal Francisco Epaminondas Torres, a Escola Municipal Ana Pereira Nunes, a Escola Municipal Antônio Gaia, a Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello, a Escola Municipal Luiza Alves, a Escola Municipal Manoel Gomes, a Escola Municipal Maria do Carmo Araújo, a Escola Municipal O Pequeno Mandacaru, a Escola Municipal Osvaldo Godoy, a Escola Municipal Raimundo Gomes de Barros, a Escola Municipal Santa Ana, a Escola Municipal São Bento, a Escola Municipal Silvino Cordeiro, a Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira e a Escola Municipal Zuleide Feitoza Carvalho.
Próximos passos
Com a deliberação da Primeira Câmara, a Prefeitura de Serra Talhada passa a ser monitorada pelo Tribunal de Contas para comprovar o cumprimento das medidas corretivas dentro dos prazos legais. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal.
Do Júnior Campos
