Governo Federal Anuncia Congelamento de R$ 31,3 Bilhões no Orçamento de 2025 para Cumprir Meta Fiscal

Nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, com o objetivo de cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano. A medida foi divulgada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) durante coletiva de imprensa.

O congelamento será dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões serão bloqueados, representando cortes definitivos em despesas não obrigatórias, enquanto R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, podendo ser liberados posteriormente caso haja melhora na arrecadação.

A necessidade de contenção de gastos decorre do crescimento acima do previsto nas despesas obrigatórias, especialmente na Previdência Social, e da frustração nas receitas. A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, com uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, conforme o arcabouço fiscal.

O detalhamento das áreas e órgãos afetados pelos cortes será divulgado na próxima semana, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.

Além do congelamento, o governo anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como medida adicional para reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais.

A decisão de implementar o congelamento ainda no primeiro semestre representa uma mudança de estratégia em relação ao ano anterior, quando cortes mais significativos foram realizados apenas no segundo semestre. A antecipação visa demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal desde os primeiros meses do ano.