Irregularidades fiscais expõem Serra Talhada a bloqueio de recursos e atrasos de precatórios
Com exclusividade, o blog Júnior Campos revela relatórios e consultas oficiais que evidencia a atual situação financeira do Município de Serra Talhada, apontando irregularidades fiscais, débitos previdenciários e pendências judiciais que colocam o município em condição irregular perante os órgãos federais.
Os dados, obtidos em 22 de outubro de 2025, mostram débitos correntes em cobrança que ultrapassam R$ 487 mil, distribuídos entre a Prefeitura e o Fundo Municipal de Educação (FME), na gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). As pendências se referem principalmente a contribuições previdenciárias de segurados e patronais, com riscos de retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inscrição no CADIN e execução fiscal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre os valores detalhados, há contribuições previdenciárias não recolhidas que somam R$ 367.662,46, além de débitos patronais que chegam a R$ 502.227,64. Parte desses valores já acumula multas e juros por atraso no pagamento ou envio de declarações obrigatórias.
Outro ponto crítico é o processo nº 11274.721.121/2021-28, de natureza previdenciária, no valor de R$ 3.990.664,17, que estava com a exigibilidade suspensa. O recurso apresentado pelo município foi negado, e o débito voltou à fase de cobrança ativa. Segundo o relatório, a administração avalia “qual a melhor tratativa a ser adotada”.
As consequências dessas irregularidades são graves:
-
Bloqueio e retenção de repasses do FPM;
-
Cobrança de multas e juros;
-
Impedimento para emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos);
-
Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
-
Execuções fiscais em andamento.
Uma consulta realizada pelo Blog ao CADIN e ao CAUC, confirmou a situação irregular de Serra Talhada perante a esfera federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a irregularidade foi comunicada em 4 de agosto de 2025, por meio da Receita Federal, com registro ativo no sistema. A anotação impede o município de celebrar convênios, receber transferências voluntárias e acessar financiamentos públicos, conforme prevê o artigo 6º-A da Lei nº 10.522/2002.
Além das pendências fiscais, o município também está inadimplente com o pagamento de precatórios judiciais, conforme informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o Ofício nº 3092120, emitido em 10 de abril de 2025, Serra Talhada descumpre os prazos previstos nos arts. 101 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estando sob regime especial de cobrança.
Em junho deste ano, após a série de reportagens sobre o tema, foi revelado que o valor total dos precatórios não pagos chega a R$ 3.999.638,49. Segundo informações obtidas pelo Blog, os beneficiários não recebem desde o ano passado, apesar de os pagamentos estarem previstos para o primeiro semestre do ano em curso.
O quadro fiscal de Serra Talhada, revelado pelos documentos oficiais e consultas recentes, expõe um cenário de alerta/crítico: o município está irregular, com risco de bloqueio de recursos federais e prejuízo direto às políticas públicas locais.
Do Júnior Campos