TCE-PE fixa limite de 30% para contratações temporárias; Serra Talhada tem 36% dos servidores nessa condição

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão do Pleno do último dia 29 de outubro, a Resolução TC nº 296/2025, que define diretrizes e critérios mínimos para autorização e elaboração de editais de seleções públicas, abrangendo concursos e contratações temporárias.

A medida, que entrou em vigor no dia 31 de outubro, busca padronizar exigências que já vinham sendo observadas nas auditorias do órgão e reunir regras antes dispersas em diferentes atos e entendimentos jurídicos. Segundo o Tribunal, o objetivo é evitar falhas que possam levar à anulação de concursos, rejeição de resultados ou causar prejuízos à administração e aos candidatos, reforçando os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Durante a sessão, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que a resolução dedica um capítulo especial às contratações temporárias, tema que vem preocupando os Tribunais de Contas em todo o país.

“Tem-se detectado um aumento considerável na proporção de servidores temporários no serviço público, sobretudo nos municípios, o que tem sido objeto de preocupação”, afirmou Pascoal.

A norma estabelece um limite de 30% para contratações temporárias e prevê um cronograma de adaptação até 31 de dezembro de 2028, permitindo que os órgãos públicos se adequem de forma gradual.

Situação em Serra Talhada

De acordo com os dados mais recentes do painel, o município de Serra Talhada possui 36,42% de seus servidores contratados por excepcional interesse público, percentual superior ao limite que será fixado pela nova resolução do TCE-PE.

Confira os números detalhados do quadro de pessoal da cidade:

Com a entrada em vigor da nova resolução, municípios como Serra Talhada terá que reduzir o número de vínculos temporários e se adequar ao limite de 30%.

Do Nill Júnior