MPPE abre inquérito contra vice-prefeito de Petrolândia por uso de máquinas em propriedade particular
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a utilização de máquinas e veículos pesados pertencentes ou locados pela Prefeitura de Petrolândia em obras particulares.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, teve origem em denúncias de que retroescavadeiras e caminhões caçamba, custeados pelo erário municipal, estariam sendo desviados de suas finalidades públicas. Segundo os relatos que motivaram o procedimento, o maquinário estariam realizando serviços de terraplanagem em uma propriedade privada atribuída ao vice-prefeito do município, na Estrada dos Mandantes, além de executar obras que seriam de responsabilidade exclusiva de uma empresa contratada na Agrovila 08 do Limão.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o caso chama a atenção pela disparidade nas justificativas apresentadas pelos envolvidos. Enquanto o Município atestou o pagamento de 30 diárias mensais (disponibilidade integral) pelo maquinário, a empresa locadora afirmou que os bens ficavam sob a estrita gestão e posse da Administração Pública Municipal.
Em sua defesa preliminar, o vice-prefeito de Petrolândia alegou a legalidade do uso do maquinário público em sua propriedade, sustentando que não haveria, no contrato firmado, uma “cláusula de exclusividade” que impedisse tal utilização. O Ministério Público, no entanto, aponta uma “latente contradição” entre as versões apresentadas, o que inviabilizou a conclusão do caso na fase de procedimento preparatório, levando à necessidade de um Inquérito Civil.
Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o Ministério Público determinou uma série de diligências. Entre elas, a requisição dos relatórios de rastreamento por GPS dos veículos referentes ao período entre 30 de maio e 02 de junho de 2025, visando confirmar a localização exata das máquinas. Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura foi notificada para apresentar a relação nominal de todos os servidores e terceirizados responsáveis pela operação dos equipamentos em maio de 2025.
DO Júnior Campos