Atraso nos depósitos de precatórios compromete pagamento e gera inconsistência de R$ 120 mil nos comprovantes apresentados pela Prefeitura de Serra Talhada

O blog teve acesso a documentos oficiais e comprovantes bancários que revelam atrasos significativos e inconsistências nos depósitos referentes aos precatórios devidos pelo Município de Serra Talhada, que deveriam ter sido quitados em 2024.

Apesar de a previsão legal ser de pagamento em 2024, os repasses só começaram a ser feitos no final de janeiro de 2025, com mais da metade dos valores depositados apenas no dia 25 de maio. O restante foi repassado de forma fracionada ao longo dos meses seguintes, o que comprometeu a capacidade técnica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de organizar e processar os pagamentos aos beneficiários.

Os documentos também revelam uma divergência preocupante: a planilha de precatórios apresentada pela própria Prefeitura aponta um total de R$ 2.324.143,86 devidos, mas os comprovantes de depósito anexados ao processo somam apenas R$ 2.204.143,86, uma diferença de exatos R$ 120 mil.

Essa inconsistência, somada ao fracionamento dos repasses, dificulta o trabalho do TJPE, que precisa consolidar os valores recebidos, atualizar os cálculos de correção monetária e seguir a ordem cronológica de pagamentos aos credores, como determina a legislação.

O blog apurou ainda que após os atrasos, a gestão municipal ingressou com pedido de certidão de liquidação dos precatórios, o que ainda não foi despachado. A única manifestação do Tribunal foi no sentido de determinar que o município fizesse a reserva orçamentária para garantir os pagamentos, mas sem vincular esse ato diretamente ao exercício de 2024.

Outro ponto relevante é que o mesmo núcleo do Tribunal que cuida dos precatórios de Serra Talhada também atende dezenas de outros municípios do Estado, o que contribui para a lentidão na tramitação.

Em síntese, o atraso nos depósitos por parte do município não apenas comprometeu o cronograma de pagamentos do exercício 2024, como também gerou uma confusão operacional que ainda impede a liberação dos valores para os beneficiários. E, até o momento, não há comprovação de que o valor integral tenha sido depositado.