Detran-PE publica portaria que regulamenta credenciamento e funcionamento das autoescolas em Serra Talhada e região
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) publicou neste sábado (09) a Portaria DP nº 7.209/2025, que disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores (CFC) em todo o estado, incluindo Serra Talhada e cidades circunvizinhas. O blog traz esta importante novidade em primeira mão para a população.
Assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, a portaria foi elaborada com base no Decreto-Lei Estadual nº 23, de 1969, e no Regulamento do DETRAN aprovado em 2012, além de observar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Entre os principais pontos da portaria está a normatização rigorosa dos procedimentos para o funcionamento dos CFCs, incluindo requisitos técnicos, padronização e atualização de processos, com a introdução de inovações tecnológicas, novos equipamentos e melhorias nas instalações. A medida visa garantir mais segurança, qualidade e transparência na formação dos futuros motoristas pernambucanos.
O documento também destaca o processo de renovação do credenciamento das autoescolas, que deve ser formalizado com antecedência mínima de 30 dias e está condicionado à realização de vistoria técnica por equipe especializada do DETRAN-PE. Essa vistoria avaliará as condições físicas e operacionais dos CFCs para assegurar conformidade com as normas vigentes.
Essa atualização representa um avanço importante na regulação dos serviços prestados pelas autoescolas e reforça o compromisso do DETRAN-PE em oferecer um trânsito mais seguro para toda a população de Serra Talhada e das cidades circunvizinhas.
Proprietários e diretores de Centros de Formação de Condutores devem ficar atentos às novas exigências para garantir a regularidade e a continuidade das atividades.
Do Júnior Campos