Escritório de advocacia reage e atribui motivação política a ação sobre contrato da Previdência de Serra Talhada
O escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (21) em resposta às informações recentemente veiculadas aqui no blog: Quase R$ 2 milhões em pagamentos: MPPE pede suspensão de pagamentos ao escritório contratado pela prefeita Márcia para serviços de previdência , sobre os valores pagos pela Prefeitura de Serra Talhada ao escritório por serviços de recuperação de créditos previdenciários.
Na nota, o escritório afirma exercer o direito constitucional de resposta e critica o que chamou de “divulgação sensacionalista” das informações, alegando que a publicação omite dados essenciais sobre a regularidade da contratação, o andamento da ação judicial e os valores efetivamente recuperados para o município.
“A maneira como o conteúdo foi apresentado não reflete a realidade. Nosso escritório preza pela transparência, ética e veracidade das informações”, diz o texto.
Segundo o Monteiro e Monteiro, o contrato questionado refere-se à prestação de serviços especializados para recuperação de créditos previdenciários por meio do sistema COMPREV, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
A contratação, conforme o escritório, foi formalizada pelo Processo Licitatório nº 116/2021 (Inexigibilidade nº 002/2021), em conformidade com a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2021, que, segundo a nota, autorizava esse tipo de procedimento. A atual Recomendação Conjunta TCE/MPC nº 01/2024 também mantém essa possibilidade, o que reforçaria a regularidade do contrato.
O texto ainda menciona que a ação judicial citada na matéria foi proposta pelo vereador Evandro de Souza Lima, em um contexto que o escritório classifica como “claramente político”, com o objetivo de “prejudicar a gestão municipal e inviabilizar a continuidade do contrato”.
De acordo com a nota, o pedido de suspensão do contrato foi indeferido em decisão liminar de primeiro grau, e não há decisão favorável ao vereador em segunda instância. O escritório afirma que o parecer do Ministério Público mencionado no processo “carece de fundamentação jurídica adequada”, reforçando que tanto a contratação quanto os pagamentos são regulares.
Ainda conforme a Monteiro e Monteiro, o trabalho técnico desenvolvido possibilitou a recuperação de aproximadamente R$ 4,36 milhões – que o blog não deixou de mencionar – para os cofres públicos de Serra Talhada, contribuindo para o equilíbrio financeiro e o fortalecimento da previdência municipal. O escritório alerta que uma eventual suspensão do contrato poderia gerar prejuízos ao erário, inclusive com risco de prescrição de créditos.
A nota finaliza reafirmando o compromisso da banca com a legalidade, transparência e defesa do interesse público, e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais.
Monteiro e Monteiro Advogados Associados