Estudo do TCE-PE revela deficiências na segurança pública em Serra Talhada e Flores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou na última quarta-feira (19) um diagnóstico inédito sobre a realidade da segurança pública nos municípios pernambucanos. O levantamento integra o Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, baseado nas respostas fornecidas pelas próprias prefeituras ao Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg).

A pesquisa analisou cinco eixos fundamentais: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. O resultado é preocupante: 97% dos municípios de Pernambuco apresentam deficiências na gestão da segurança pública, segundo o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE.

Entre os dados mais alarmantes estão:

• 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública;

• 97% não realizam diagnóstico da segurança local;

• 91% não criaram fundos específicos para segurança;

• 98% não recebem recursos federais para o setor.

Apenas o Recife atingiu o nível “aprimorado” de gestão. Já a maioria (80%) das cidades está no nível insuficiente, e 16,8% no nível inicial.

Serra Talhada: avanços pontuais, mas desafios persistem

Entre os municípios avaliados, Serra Talhada apresentou indicadores melhores do que a média estadual em alguns aspectos, mas ainda enfrenta gargalos importantes.

A cidade possui Guarda Municipal com servidores concursados, conta com departamento de trânsito e adota videomonitoramento, além de manter uma secretaria voltada para políticas de segurança e uma secretaria da mulher. Também possui políticas específicas contra violência doméstica e bullying escolar.

No entanto, Serra Talhada ainda não possui plano de segurança pública, não realiza diagnóstico da violência, não conta com fundo específico para a área e não recebe recursos federais. Também não desenvolve políticas voltadas à reinserção social de egressos do sistema prisional, capacitação de servidores ou educação preventiva nas escolas.

Flores: cenário é ainda mais preocupante

Segundo o levantamento do TCE, a situação do município de Flores é mais crítica. A cidade não possui Guarda Municipal, não instituiu fundo de segurança, não tem departamento de trânsito, não realiza diagnóstico da violência e não conta com políticas estruturadas na área de segurança pública. Também não possui um Plano de Segurança Pública.

Flores se destaca negativamente por não oferecer capacitação para servidores, vítimas ou grupos vulneráveis, e por não implementar nenhuma iniciativa voltada para jovens em conflito com a lei. A única ação afirmativa registrada é a existência de uma Secretaria da Mulher e de ouvidoria municipal para segurança pública, além de Conselho Tutelar em funcionamento.

TCE quer incentivar mudanças

Com o levantamento, o TCE-PE espera estimular os municípios a aderirem à Política Nacional de Segurança Pública, acessar recursos federais e melhorar a governança do setor. Estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para debater os resultados e caminhos possíveis.

Durante a apresentação dos dados, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, reforçou que a segurança pública é responsabilidade de toda a administração pública, e não apenas dos governos estaduais.

“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança com o urbanismo, educação, saúde, direitos das crianças, dos idosos e outros setores essenciais”, afirmou Pascoal.

Do Júnior Campos