FUNDEF: Depósito de precatórios é confirmado para Serra Talhada e Flores; valores estão à disposição da Justiça Federal
O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados aos municípios de Serra Talhada e Flores avançou mais uma etapa no trâmite judicial. O Blog apurou com exclusividade que, de acordo com última atualização do sistema da Justiça Federal, os valores foram depositados em conta e estão à disposição do juízo da execução.
O depósito foi efetivado pelo Banco do Brasil e confirmado pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Agora, os recursos aguardam autorização judicial para serem liberados, conforme determina a Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os processos, ambos movidos contra a União, tratam da recomposição de valores do FUNDEF que, segundo decisão judicial, não foram repassados corretamente às cidades. As ações tramitam na 18ª Vara Federal de Pernambuco, responsável pela análise final da liberação.
A primeira previsão de saque das parcelas, divulgada anteriormente, indicava a data de 28 de julho deste ano, salvo restrições impostas pelo juízo. Com a confirmação do depósito, a expectativa agora é para que a Justiça Federal autorize o levantamento do montante.
Os recursos do FUNDEF são vinculados à educação e, pela legislação, devem ser aplicados majoritariamente na valorização do magistério, o que inclui o pagamento de professores.
Do Júnior Campos