MPPE cobra adequações de acessibilidade no Mercado Público de Serra Talhada e dá 20 dias para Prefeitura apresentar projeto
O portal Júnior Campos apurou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de acessibilidade do Mercado Público de Serra Talhada. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão.
O procedimento tem como origem uma Notícia de Fato apresentada por Francisco Miguel de Souza, pessoa com deficiência física. Segundo a portaria, foram relatadas diversas barreiras arquitetônicas no equipamento público, entre elas degraus elevados, ausência de rampas, desníveis, calçadas irregulares e esburacadas e dificuldades de acesso aos sanitários.
O Ministério Público também aponta a obstrução de áreas de circulação por caixas, mercadorias, engradados e veículos estacionados irregularmente. O órgão afirma que o material fotográfico anexado ao procedimento demonstra a persistência das barreiras e dificuldades de circulação para pessoas com deficiência. MPPE 06.10.2026 Edição 2022.
A partir da instauração do procedimento, o MPPE determinou que a Prefeitura de Serra Talhada e as Secretarias Municipais de Obras/Infraestrutura e de Serviços Públicos apresentem, no prazo de 20 dias, informações sobre a existência de projeto técnico e arquitetônico para reforma e adequação da acessibilidade do mercado e dos sanitários, incluindo o respectivo cronograma físico-financeiro.
Também foi solicitado um plano de fiscalização e ordenamento permanente para garantir a desobstrução das rampas, calçadas e corredores do mercado.
Além disso, o setor de Engenharia e Arquitetura do MPPE deverá realizar uma vistoria técnica no local e elaborar um laudo sobre as irregularidades encontradas e as intervenções necessárias para adequar o prédio às normas da ABNT NBR 9050. Após as respostas da Prefeitura e a conclusão do laudo, o Ministério Público poderá avaliar a realização de uma reunião de trabalho ou audiência pública com gestores, representantes dos feirantes e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
LINHA DO TEMPO
A nova atuação do MPPE ocorre enquanto o Mercado Público passa por um processo de reforma iniciado pela Prefeitura em 2023. Na época, o município anunciou investimento de R$ 3,98 milhões na obra, com quase R$ 600 mil de contrapartida municipal.
Em março de 2025, durante a entrega de uma etapa da reforma, o deputado federal Pastor Eurico afirmou que cerca de R$ 4 milhões haviam sido destinados à intervenção e relatou que o projeto enfrentou dificuldades relacionadas à documentação do imóvel.
Já em junho deste ano, o Portal Júnior Campos mostrou que a Prefeitura havia lançado uma licitação estimada em R$ 869 mil para a construção de uma subestação elétrica abrigada no Mercado Público.
Agora, o MPPE passa a acompanhar especificamente a questão da acessibilidade, cobrando informações, projeto, cronograma e medidas de ordenamento do espaço.
Do Júnior Campos