OAB de Serra Talhada manifesta preocupação com discriminação política contra trabalhadores
A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Serra Talhada, divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (28) manifestando preocupação com manifestações de hostilidade, constrangimento e discriminação contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
No documento, a comissão destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento, de consciência e de escolha política, ressaltando que nenhum trabalhador deve sofrer prejuízos profissionais por suas preferências eleitorais.
A manifestação também cita a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção contra a discriminação no emprego e na ocupação, incluindo aquela motivada por opinião política.
Segundo a comissão, divergências ideológicas não justificam humilhações, ameaças, perseguições, retaliações ou qualquer forma de tratamento discriminatório no ambiente profissional.
A nota aponta ainda que práticas como ameaçar trabalhadores com demissão por suas preferências políticas, constrangê-los a revelar o voto, exigir manifestações públicas de apoio a candidatos ou impor tratamento profissional desfavorável podem, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, caracterizar assédio eleitoral ou outros ilícitos trabalhistas.
A comissão esclarece que o posicionamento não é direcionado a partidos, candidaturas ou correntes ideológicas específicas, mas representa uma defesa dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais que devem ser respeitados independentemente da orientação política de trabalhadores e empregadores.
Ao final, a OAB de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a promoção de relações de trabalho dignas, o combate à discriminação política e ao assédio eleitoral e a proteção da liberdade de consciência e da autonomia individual.
“A liberdade política não se subordina ao contrato de trabalho. Respeitar as convicções do trabalhador é respeitar a Constituição, a democracia e a dignidade humana”, conclui a nota pública, assinada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB — Subseção de Serra Talhada/PE.