Processo que mira Márcia e Lisbeth por irregularidades no Instituto de Previdência volta à pauta do TCE nesta terça
O processo investiga a gestão municipal quanto às ações adotadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência, e tem entre os interessados a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.
Na última movimentação, ocorrida em sessão ordinária da 1ª Câmara do TCE-PE, no dia 14 de outubro, o julgamento havia sido retirado de pauta, adiando a análise do caso.
A auditoria especial identificou falhas graves na administração do fundo previdenciário, incluindo repasses incompletos de contribuições, problemas de governança, risco de insolvência atuarial e financeira, além de inconsistências na gestão de fundos da Saúde e Educação.
O relatório apontou que, em 2023, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do valor devido, enquanto a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem formalizar parcelamento. O documento ainda destacou que os conselhos de gestão previdenciária funcionaram de forma irregular, com reuniões abaixo do mínimo legal e falhas nas informações enviadas ao sistema nacional de controle (CADPREV), o que compromete a sustentabilidade do RPPS.
Em parecer obtido pelo Blog Júnior Campos, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo julgamento irregular da auditoria especial, responsabilizando diretamente Márcia Conrado e Lisbeth Rosa de Souza Lima pelas omissões e medidas inadequadas que teriam gerado prejuízos ao fundo. O órgão recomendou ainda multas que chegam a 20% do limite máximo para a prefeita e 10% para a secretária de Saúde, além do saneamento das irregularidades e o envio das determinações à atual gestão. O aparecer também aponta o uso indevido de R$ 24.234.567,89 de recursos do plano previdenciário segregado para pagar inativos e pensionistas, operação já considerada irregular em decisão anterior do TCE (Acórdão nº 1874/2023).
Com o retorno do processo à pauta, o TCE-PE volta a analisar, nesta terça (04), um dos casos mais relevantes relacionados à gestão previdenciária do município, cujo desfecho poderá definir responsabilidades e medidas de reparação aos servidores.