Tribunal de Contas julga regular com ressalvas auditoria sobre obras em Calumbi e responsabiliza gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por unanimidade, julgou regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018. O processo (nº 191004121), relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, teve como objetivo apurar denúncias feitas por vereadores municipais acerca de possíveis irregularidades nas obras e serviços de engenharia contratados pela gestão.

Foram investigados diversos envolvidos, incluindo empresas contratadas, além de ex-secretários municipais e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

No julgamento, o TCE responsabilizou formalmente os secretários Hugo Santana de Oliveira (Transporte) e Manoel Bernardo Neto (Infraestrutura), bem como a prefeita Sandra Ferraz, pela gestão dos processos auditados. Contudo, a corte afastou as sugestões de ressarcimento ao erário feitas pela equipe de auditoria, bem como rejeitou a aplicação de multas propostas pelo Ministério Público de Contas.

DO Júnior Campos